Regime especial Alagoas
Tendo como um de seus principais objetivos ajudar o contribuinte no cumprimento das obrigações fiscais e tributárias, o regime especial Alagoas traz grandes facilidades no processo de importação.
Esses, com relação às regras gerais já existentes, consistem em uma forma diferenciada de tratamento tributário dado às empresas, oferecendo a elas mais facilidades para lidar com questões tributárias, bem como benefícios fiscais.
Sobre esses benefícios, eles podem ser concedidos aos contribuintes em diversos formatos, tanto pela Receita Municipal, quanto pela Estadual ou Federal.
Para a obtenção desse benefício, a Saygo presta uma assessoria completa no processo de importação por meio do regime especial de Alagoas.
Para este serviço, é extremamente importante confiar seus processos a empresas especializadas na realização das atividades, garantindo que todo o processo seja feito de forma profissional.
Sendo uma das referências no mercado de assessoria de comércio exterior e com mais de 15 anos no mercado, a Saygo é a melhor alternativa para a simplificação desses processos para a obtenção do regime especial de Alagoas.
Regime especial Alagoas
O regime especial é um tipo de benefício fiscal que pode ser concedido aos contribuintes em relação ao pagamento do ICMS. Ele pode consistir em descontos, prazos diferenciados ou mesmo na isenção do pagamento do tributo.
Por meio dessa norma, Alagoas estabeleceu um novo regime tributário especial, favorecendo empresas comerciais e importadores, principalmente em relação às cobranças de ICMS.
Desta maneira, os contemplados pelo regime especial de Alagoas terão benefícios como:
- Desobrigação do pagamento antecipado do ICMS;
- Possibilidade de liquidação do ICMS com créditos judiciais (decreto Nº1738/03);
- Diminuição dos valores das alíquotas na saída da mercadoria;
- Possibilidade de ser contribuinte substituto;
- Chance de substituição tributária.
A Constituição Brasileira, as leis federais, estaduais e o Código Tributário Nacional confirmam toda a legalidade das operações presentes no regime especial de Alagoas. Sendo assim, todas as etapas das importações são acompanhadas pela Procuradoria Geral da Fazenda e pela Secretaria da Fazenda Estadual de Alagoas.
preciso de uma assessoria de comex
Como é o processo?
Uma das principais dúvidas referentes ao regime especial é sobre o desembarque das mercadorias. Porém, é importante ressaltar que toda e qualquer importação realizada neste regime pode ser desembarcada em qualquer porto, aeroporto ou posto de fronteira alfandegado, somente transitando pelo Estado de Alagoas.
Os documentos pertencentes às importações são revisados e assinados pelos fiscais da SEFAS e, em seguida, são remetidos ao local onde se encontram as mercadorias.
Resumidamente, podemos considerar que o regime especial de Alagoas se caracteriza como um planejamento financeiro que visa reduzir os custos de importação. Entre suas principais vantagens estão:
- Pagamento de ICMS com deságio de 60% totalmente legalizado;
- As importações podem ser desembaraçadas em qualquer porto, aeroporto e fronteira do país;
- Ganho de fluxo de caixa, pois o ICMS é diferido para pagamento na saída/venda;
- Total segurança jurídica;
- Acompanhamento da PGE e SEFAS.
A Saygo oferece suporte para diversos tipos de atuação deste serviço. Por este motivo, é fundamental confiar seus processos do regime especial de Alagoas a empresas especializadas na realização das atividades.