Atendimento a Procedimento Fiscal
A atividade de fiscalização é uma das tarefas específicas do país, sobretudo a fiscalização tributária relacionada à União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Tendo isso em vista, a Saygo, empresa especializada na assessoria de comércio exterior e com mais de 15 anos no mercado, presta o serviço de atendimento a procedimentos fiscais e diligências de processos do comércio exterior junto à Receita Federal do Brasil.
Levando em consideração as particularidades das operações de comércio exterior e a atividade de cada empresa, a Saygo busca sempre realizar um atendimento presencial e personalizado, para auxiliar na elaboração de respostas para cada procedimento.
Assim como toda atividade estatal, o atendimento a procedimentos fiscais de auditoria e verificações são rigorosamente regulados por normas que disciplinam a relação do agente com o cidadão, seja pessoa física ou jurídica.
Além disso, também é regulado por normas constitucionais que limitam o poder de tributar, visando regularizar esses tipos de atividades.
Procedimento Fiscal
Procedimento fiscal é qualquer atividade de verificação do Estado perante o contribuinte ou terceiros que tenha relação com os compromissos exercidos.
O atendimento a procedimento fiscal, também chamado de auditoria ou ação fiscal, somente pode ser iniciado mediante a ciência de uma espécie de ordem de serviço dada pelo órgão ao servidor responsável.
Esta ordem de serviço, em nível de fiscalização tributária federal, é denominada de Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal (TDPF). É um documento utilizado para distribuir atividades de fiscalização e diligências a Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
preciso de uma assessoria de comex